Sancionada no dia 28.07.2021, a Lei nº 14.188 traz importantes conquistas para os direitos femininos, principalmente a inclusão do tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Percebe-se um grande avanço em igual sentido em toda a América Latina, mas os dados demonstram que ainda…
Em 22 de maio último, nos jornais eletrônicos Sul21 e Brasil de Fato noticiaram denúncias de assédio moral e sexual feitas por três servidoras do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).As denúncias foram formuladas em 2019, sendo arquivadas sem que nenhuma das partes fosse…
Recentemente, em julgamento finalizado no dia 12 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade…
